Termos e Condições

Última atualização: 12/11/2025

Bem-vindo ao PMO Online!

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma PMO Online, disponibilizada por RLEAL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.887.961/0001-51, doravante denominada "EMPRESA".

Ao acessar ou utilizar nosso sistema, você ("USUÁRIO") concorda expressamente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o sistema.

1. Do Objeto

A plataforma tem como objetivo oferecer ferramentas para Gestão de projetos, Gestão de propostas, Gestão de faturas,  automação e relatórios. O acesso é concedido via licença de uso de software (SaaS), revogável, não exclusiva e intransferível.

2. Cadastro e Acesso

  • 2.1. Para utilizar as funcionalidades, o USUÁRIO deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • 2.2. O USUÁRIO é o único responsável pela segurança e confidencialidade de seu login e senha. Qualquer atividade realizada com suas credenciais será de sua responsabilidade.
  • 2.3. A EMPRESA reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou apresentem indícios de fraude.

3. Responsabilidades do Usuário

O USUÁRIO compromete-se a:

  1. Não utilizar o sistema para fins ilícitos ou proibidos por lei.
  2. Não tentar violar a segurança do sistema, realizar engenharia reversa ou copiar o código-fonte.
  3. Não inserir no sistema conteúdo ofensivo, que viole direitos autorais ou contenha vírus/malware.
  4. Garantir que possui autorização legal para inserir os dados de terceiros (se aplicável) na plataforma.

4. Pagamentos e Planos

  • 4.1. O uso do sistema pode estar condicionado ao pagamento de uma assinatura ("Planos").
  • 4.2. O não pagamento poderá resultar na suspensão do acesso até a regularização.
  • 4.3. A EMPRESA reserva-se o direito de reajustar os valores, mediante aviso prévio de 60 dias.

5. Propriedade Intelectual

  • 5.1. A estrutura do sistema, a marca, o layout, o código-fonte e os algoritmos são propriedade exclusiva da EMPRESA.
  • 5.2. O USUÁRIO mantém a propriedade sobre os dados ("DADOS DO USUÁRIO") que insere na plataforma. A EMPRESA apenas processa esses dados para fornecer o serviço.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A EMPRESA declara estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO é regulado pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

  • 7.1. O sistema é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). A EMPRESA não garante que o sistema será ininterrupto ou livre de erros, embora envide os melhores esforços para tal.
  • 7.2. A EMPRESA não se responsabiliza por:
    • Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do sistema;
    • Falhas na internet ou equipamentos do USUÁRIO;
    • Decisões tomadas pelo USUÁRIO com base nas informações geradas pelo sistema.

8. Cancelamento

O USUÁRIO pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento não exime o USUÁRIO de pagar valores pendentes referentes ao período utilizado.

9. Alterações nos Termos

A EMPRESA pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou aviso no sistema. O uso contínuo após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.